Plano de Aula de Direito Empresarial 2: Professora Carolina

Esta matriz curricular se refere a 2012

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1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO:

DISCIPLINA:	Direito Empresarial II
CÓDIGO:		N. DE CRÉDITOS:	04	C. HORÁRIA:	68 h
AREA:	Direito Empresarial
CURSO:	Direito
PROFESSOR(ES):
TURMA

2 EMENTA DA DISCIPLINA:

Estudo da teoria geral dos títulos de crédito: conceitos e princípios e suas espécies, sendo oportunizada a aplicação em situações práticas da vida empresarial. Análise das formas de cobrança e dos efeitos da emissão de títulos de crédito. Estudo da empresa em crise, com aprofundamento dos instrumentos da recuperação judicial e da falência. Discussão sobre a utilização da recuperação Judicial e da Falência em contraponto ao princípio da dignidade da pessoa humana e da função social da empresa.

3 OBJETIVOS:

3.1 GERAL – Dominar a teoria geral dos títulos de crédito, as diferenças entre os títulos em espécie e suas formas de cobrança. Compreender o empresário em crise e os institutos a serem utilizados: a recuperação judicial e a falência como forma de manutenção da empresa e proteção da dignidade.

3.2 ESPECÍFICOS – Estudar os princípios que regem a teoria geral dos títulos de crédito, assim como suas diversas espécies e formas de circulação e cobrança. Dominar a idéia de cartularidade, autonomia e literalidade dos títulos de crédito. Estudar as formas de cobrança: ação executiva e ação monitória. Compreender a idéia de crise do empresário. Analisar o processo de recuperação judicial, seu objeto e procedimento. Estudar o processo de falência, seu procedimento e suas consequências. Relacionar os princípios da função social da empresa e da dignidade da pessoa humana com a idéia de recuperação judicial e falência do empresário.

4 CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS:

1. Compreensão da teoria geral dos títulos de crédito e contextualização no ordenamento jurídico brasileiro.

2. Os princípios da Cartularidade, Autonomia e Literalidade.

3. A Letra de Câmbio

4. A Nota Promissória

5. A Duplicata Mercantil

6. O Cheque

7. A ação de execução e a Ação Monitória

8. Princípios da Recupração Judicial e Falência

9. A recuperação Judicial e Extrajudicial do empresário

10. A Falência do Empresário

5 METODOLOGIA:

Ministrar os conteúdos através de aulas expositivas e dialogadas, permitindo a maior participação possível dos alunos e explorando o seu raciocínio crítico e jurídico. Utilizar-se de recursos pedagógicos variados, estimulando o debate acadêmico.

6 AVALIAÇÃO:

Realização de duas provas bimestrais, a primeira abordando o conteúdo ministrado em aula no bimestre inicial, e a segunda abrangendo o conteúdo de todo o semestre. A primeira prova terá peso 1 (um) e a segunda peso 2 (dois). A recuperação de uma das notas bimestrais se dará através da Substituição de Grau, que guardará a mesma regulamentação da nota substituída. As provas deverão, tanto quanto possível, conter questões dissertativas e objetivas. A composição da nota do bimestre poderá incluir a realização de trabalhos individuais ou coletivos, seminários, leitura de textos ou exercício de práticas processuais.

7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

7.1 BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

COELHO, Fábio Ulhoa. Direito de Empresa. Vol. 1. Vol. 2 . São Paulo: Saraiva, 2010.

REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. Vol. 1 Vol. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

MARTINS, Fran. Curso de Direito Comercial. Rio de Janeiro: Forense, 2009.

7.2 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:

BARBOSA FILHO, Marcelo Fortes. SOCIEDADE ANÔNIMA ATUAL: Comentário e Anotações às Inovações Trazidas pela Lei n° 10.303/01 ao Texto da Lei n° 6.404/76. São Paulo: Atlas, 2004.

COELHO, Fábio Ulhoa. Direito de Empresa. Vol. 1 - 11ª ed. Vol. 2 - 10ª ed. Vol. 3 - 7ª ed. São Paulo: Sarava, 2007.

FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Manual de Direito Comercial. São Paulo: Atlas, 2007.

LOBO, Thomaz Thedim. Introdução à Nova Lei da Propriedade Industrial. São Paulo: Atlas, 1997.

NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Comercial e de Empresa. Vol. 1 - 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005.

8 CRONOGRAMA:

1ª aula – 02/08/2012 - Aula inaugural. Apresentação do professor e alunos. Exposição do plano de ensino-aprendizagem. Explanação dos critérios de avaliação. Bibliografia indicada. Contextualização do estudo dos títulos de crédito na vida do empresário

Início da abordagem temática.

1.1   Teoria Geral dos Títulos de Crédito

1.2   Conceito e utilização pelo empresário

2ª aula – 09/08/2012 - Princípios do Direito Cambiário e Classificação

2.1 Princípio da Cartularidade

2.2 Princípio da Literalidade

2.3 Princípios da Autonomia

2.4 Classificação dos Títulos de Crédito

3ª aula – 16/08/2012 - Letra de Câmbio

3.1 Conceito

3.2 Legislação aplicável – A Lei Uniforme de Genebra

3.3 Partes

3.4 Formação

4º aula – 23/08/2012 - Letra de Câmbio

4.1 Endosso

4.2 Prescrição

4.3 Cobrança

5º aula – 30/08/2012 - Nota Promissória

5.1 Conceito

5.2 Legislação – A Lei Uniforme de Genebra

5.3 Partes

5.4 Endosso

5.5 Prescrição

5.6 Cobrança

6º aula – 06/09/2012 - Duplicata Mercantil

6.1 Conceito

6.2 Legislação – A lei das Duplicatas

6.3 Partes

6.4 Causas de Emissão

6.5 Protesto

6.6 Prescrição

6.7 Cobrança

7ª aula – 13/09/2012 – Cheques

7.1 Conceito

7.2 Legislação – A Lei do Cheque

7.3 Partes

7.4 A Atuação da instituição financeira

7.5 Prescrição

7.6 Cobrança

8ª aula – 27/09/2012 – Prova G1 - Avaliação contando com 50% de questões objetivas e 50% questões dissertativas de cunho teórico e de relação da matéria com demais áreas do direito, contando com trabalho realizado em aula que irá auxiliar na nota.

9ª aula – 04/10/2012 – Discussão sobre o filme “O Quarto do Pânico”, fazendo relação com a matéria até então estudada. Devolução e correção da G1.

10ª aula – 11/10/2012 - Estudo dos Princípios da Falência e Recuperação Judicial

10.1 Princípios do Direito Falimentar

10.1.1 Da preservação da empresa

10.1.2 Da segurança jurídica

10.1.3 Da proteção aos trabalhadores

10.1.4 Da diminuição de custo de crédito

10.1.5 Da participação dos credores

10.1.6 demais princípios

11ª aula – 18/10/2012 - Processo de Falência

11.1 Legitimados

11.2 Causas de pedir

12ª aula – 25/10/2012 - Processo de Falência

12.1 Órgãos:

12.1.1 assembléia geral de credores

12.1.2 administrador judicial

12.1.3 Comitê de credores

13ª aula – 01/11/2012 – Processo de Falência

13.1 procedimento: fases

13.1.1 Pedido de Falência

13.1.2 Fase falencial

13.1.3 Reabilitação

13.2 Crimes falimentares

14ª aula – 08/11/2012 - Recuperação Judicial

14.1 legitimados

14.2 Causas de pedir

14.3 Objeto e objetivos

15ª aula – 22/11/2012 - Recuperação Judicial

15.1 Procedimento: meios

15.1.1 mudanças societárias, parcelamento de débitos, descontos, diminuição de horas trabalhadas, dentre outros.

15.2 Procedimento: fases

15.2.1 Fase postulatória

15.2.2 Fase deliberativa

12.2.3 Fase de execução

16ª aula – 29/11/2012 - Recuperação extrajudicial

16.1 Legitimados

16.2 Objeto

16.3 Procedimento: fases e meios

17ª aula – 06/12/2012 - Convalidação de Recuperação Judicial em Falência

17.1 Casos em que ocorre

17.2 Legitimados

Discussão sobre reportagens colhidas pelos alunos sobre a função social da empresa e seu caráter humanitário, sendo que cada aluno deve apresentar, em 05 minutos, a reportagem que colheu e relação da mesma com a matéria.

18ª aula – 13/12/2012 - Prova G2, sendo a mesma cumulativa no que se refere à matéria do semestre, contando com 50% de questões objetivas e 50% de questões dissertativas, contando com trabalho em sala de aula que auxiliará na composição de nota.

19ª aula – 20/12/2012 - Substituição de grau

20ª aula – 01/09/2012 - aula semipresencial – Assistir ao filme “O Quarto do Pânico”, fazendo resenha crítica relacionando o filme com a matéria estudada.

21ª aula – 22/09/2012 - aula semipresencial – Busca de reportagem que tenha relação com o tema função social da empresa e seu papel humanitário, preparando resenha da reportagem para apresentação individual em 06/12/2012.

22ª aula – 10/11/2012 – aula semipresencial – Elaboração de organograma do processo de falência.